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Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

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Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009

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Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

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O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os

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Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

Brasil completa uma semana com média móvel de mortes por Covid acima de 500; total passa de 591 mil

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Reclamação Trabalhista

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